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Proposição: PL 84 2021
   
Proponente: Paparico Bacchi
Situação: Para Parecer em 17/02/2023
Tramitação: LUCIANA GENRO - envio em 21/03/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20164.01.00/21-0
Assunto:
programa incentivo implantação horta comunitária centro urbano município terreno cultivo terra produção alimento agricultura
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3414-0100/21-5)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo1